Especialistas avaliam as 20 metas do Plano Nacional de Educação

Especialistas avaliam as 20 metas do Plano Nacional de Educação

Cartola – Agência de Conteúdo

Enviado ao Congresso em dezembro de 2010, depois de sofrer diversas alterações, o Plano Nacional de Educação (PNE) deve ser votado no segundo semestre deste ano. O documento estabelece 20 metas para serem cumpridas em um prazo de 10 anos, a contar da sua aprovação. Entre os objetivos, existem propostas que dividem opiniões, como o investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para o setor.

Outras metas estão mais próximas da realidade brasileira atual, como a que determina a alfabetização de todas as crianças de até 8 anos e a que estabelece a universalização do ensino fundamental de nove anos para toda a população de 6 a 14 anos. Há ainda trechos referentes à valorização de professores, inclusão de pessoas com deficiência e matrículas na pós-graduação.

A partir de dados atuais e da opinião de quatro especialistas, entenda, a seguir, o que significam as 20 metas e o que é preciso para garantir que sejam cumpridas.

Meta 1

Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 a 5 anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até 3 anos até o final da vigência deste PNE.

A educação infantil é obrigatória a partir dos 4 anos. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2011, apontam que o percentual de crianças de até 3 anos matriculadas em creches e de crianças de 4 e 5 anos que frequentam a pré-escola aumenta a cada ano. Hoje, 81,7% das crianças entre 4 e 5 anos frequentam a escola. No entanto, 1 milhão de crianças nessa faixa etária não estão matriculadas, e a oferta de educação infantil em creches ainda está distante do proposto no PNE: apenas 22,95% das crianças de até 3 anos vão à creche regularmente.

Para a diretora executiva do movimento Todos Pela Educação, Priscila Cruz, a meta é ambiciosa. “É possível atingi-la, mas estamos atrasados. Três anos para concluir uma política de inclusão é pouco”, analisa. A estratégia para atingir a meta precisa ser projetada município a município, pois a diversidade de um local para outro impede que uma política nacional seja adotada. “Se no sul do País é necessário mudar a cultura, já que tradicionalmente a primeira educação formal é dada em casa, em outros lugares faltam vagas e escolas”, aponta Priscila, ressaltando que a pré-escola é o primeiro grande passo para uma futura educação de qualidade.

Meta 2

Universalizar o ensino fundamental de nove anos para toda a população de 6 a 14 anos e garantir que pelo menos 95% dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PNE.

A ampliação do ensino fundamental para nove anos está cada vez mais próxima de se concretizar. Segundo o Ministério da Educação (MEC), 92,4% da população entre seis e 14 anos está matriculada nesta etapa. No Brasil, 69,9% dos jovens concluem a trajetória escolar na idade recomendada. O percentual de jovens de 16 anos que concluem o ensino fundamental tem aumentado no Brasil em ritmo lento: cerca de dois pontos percentuais ao ano.

“É muito difícil de se consertar um adolescente, é preciso começar a se pensar em educação na pré-escola. Essa meta depende de outras para ser atingida”, acredita a diretora executiva do movimento Todos Pela Educação, Priscila Cruz. Ela explica que, se a criança já entrou atrasada na escola e não foi alfabetizada, dificilmente concluirá o ensino fundamental. A evasão e a repetência nesta etapa de ensino estão diretamente relacionadas à falta de aprendizagem. “A criança que aprende não reprova. Para isso, é preciso reforço para quem está com dificuldade”, aponta Priscila.

Meta 3

Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos e elevar, até o final do período de vigência deste PNE, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85%.

Embora cerca de 80% dos jovens de 15 a 17 anos estejam matriculados na escola, apenas 52,25% estão no ensino médio – e 1,6 milhão de jovens de 15 a 16 anos estão fora da escola. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2011, dos jovens que não estão no ensino médio, 15,1% não estudam e 25,5% ainda permanecem no ensino fundamental.

Para a diretora executiva do movimento Todos Pela Educação, Priscila Cruz, o currículo equivocado, que não abre perspectivas profissionais nem prepara para o vestibular, é o principal desestimulador. “O currículo do ensino médio tem que ser mais flexível, para que o aluno possa escolher seu itinerário, de acordo com o que quer fazer no futuro”, indica Priscila. Além da mudança curricular, a formação de professores precisaria se adequar a esse modelo. “É muito difícil de se atingir essa meta, mas temos que ter otimismo e batalhar por ela”, incentiva.

Meta 4

Universalizar, para a população de 4 a 17 anos, o atendimento escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na rede regular de ensino.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece que a educação oferecida aos alunos com necessidades educacionais especiais deve ocorrer “preferencialmente na rede regular de ensino”. Também determina que haverá, quando necessário, serviços de apoio especializado para esses alunos, na escola regular, e que o atendimento será feito em classes, escolas ou serviços especializados quando não for possível a integração nas classes comuns. O número de alunos com deficiência nessas classes entre 2010 e 2011, segundo o Ministério da Educação (MEC), cresceu 15,3%. Em contrapartida, as escolas exclusivamente especializadas enfrentaram uma queda de 11,2% no número de alunos.

De acordo com a gerente técnica do movimento Todos Pela Educação e responsável pelo Observatório do Plano Nacional de Educação, Alejandra Velasco, a meta do PNE, conhecida como “meta da inclusão”, é complexa porque reúne diferentes necessidades especiais em uma só, mas se justifica porque a exclusão é muito grande. “Todo mundo tem direito a aprender, mas hoje grande parte das crianças que estão fora da escola têm necessidades educacionais especiais, e por isso não estão matriculadas”, explica Alejandra.

Meta 5

Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até os 8 anos de idade, durante os primeiros cinco anos de vigência do plano; no máximo, até os 7 anos de idade, do sexto ao nono ano de vigência do plano; e até o final dos 6 anos de idade, a partir do décimo ano de vigência do plano.

De acordo com os resultados da Prova ABC de 2011, 53,3% das crianças até 8 anos atingiram o conhecimento esperado em escrita, 56,1% em leitura e 42,8% em matemática. A meta de alfabetizar plenamente as crianças até essa idade está se consolidando no Brasil por meio do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (Pnaic). Até 2012, o único instrumento capaz de acompanhar o cenário nacional relativo à alfabetização das crianças foi a Prova ABC. A partir deste ano, o Ministério da Educação (MEC) deverá dispor de um instrumento próprio de avaliação dos resultados do Pnaic.

A gerente técnica do movimento Todos Pela Educação e responsável pelo Observatório do Plano Nacional de Educação, Alejandra Velasco, ressalta que essa meta é uma pré-condição para todas as outras metas do PNE serem atingidas. “Se já começamos com desigualdade, toda a sequência da educação fica prejudicada”, analisa Alejandra. Para a meta ser atingida, a economista afirma que é necessário um mecanismo de avaliação do Pnaic, que permita a evolução do programa.

Meta 6

Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos alunos da educação básica.

Segundo o Ministério da Educação (MEC), as matrículas na educação em tempo integral representam 5,8% do total de alunos no ensino fundamental. A oferta de vagas em período integral avança no País – entre 2010 e 2011, o número de vagas cresceu 32,3% entre a rede pública e a rede privada.

Contudo, como explica a gerente técnica do movimento Todos Pela Educação e responsável pelo Observatório do Plano Nacional de Educação, Alejandra Velasco, a meta prevista no PNE não define o conceito de educação integral – que é mais do que tempo na escola, e sim um projeto pedagógico pensado para essa modalidade. “A palavra ‘tempo’ nesta meta nos deixa em alerta. A questão principal não é o tempo, mas sim o que oferecer nesse período além da jornada escolar, e de que forma essa extensão contribui para o currículo”, analisa Alejandra.

Meta 7

Fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as seguintes médias nacionais para o Ideb:
– Nos anos iniciais do ensino fundamental: 5,2 em 2015; 5,5 em 2017; 5,7 em 2019; 6,0 em 2021
– Nos anos finais do ensino fundamental: 4,7 em 2015; 5,0 em 2017; 5,2 em 2019; 5,5 em 2021.
– No ensino médio: 4,3 em 2015; 4,7 em 2017; 5,0 em 2019; 5,2 em 2021.

O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) é um indicador da qualidade da Educação desenvolvido pelo Ministério da Educação (MEC). Seus valores variam de 0 a 10. O indicador é calculado com base no desempenho do estudante nas avaliações realizadas pelo País e nas taxas de aprovação. No Brasil, entre 2005 e 2011, o Ideb dos anos iniciais do ensino fundamental passou de 3,8 para 5,0. No caso dos anos finais, o crescimento foi de 3,5 para 4,1. Já o ensino médio apresenta uma melhora discreta, de 3,4 para 3,7. As estatísticas do MEC apontam uma taxa de reprovação média de quase 10% no ensino fundamental e de 13% no ensino médio.

Para a gerente técnica do movimento Todos Pela Educação e responsável pelo Observatório do Plano Nacional de Educação, Alejandra Velasco, medir a qualidade da educação brasileira é um desafio ainda em aberto. “O Ideb é apenas um indicador que se restringe à língua portuguesa e à matemática. Não mede a equidade e a qualidade da educação”, observa. A economista ressalta o papel do coordenador pedagógico da escola como avaliador e orientador dos professores para fazer um diagnóstico do aprendizado dos alunos. “Algumas escolas hoje sequer têm coordenador pedagógico. Essa figura é essencial para apoiar os professores a avaliar se seus alunos estão aprendendo”, afirma.

Meta 8

Elevar a escolaridade média da população de 18 a 29 anos, de modo a alcançar no mínimo 12 anos de estudo no último ano de vigência deste plano, para as populações do campo, da região de menor escolaridade no País e dos 25% mais pobres, e igualar a escolaridade média entre negros e não negros declarados à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)

A escolaridade média da população de 25 anos ou mais no Brasil, segundo dados do IBGE, é de 7,3 anos no total – 8,3 anos entre os brancos e 6,4 anos entre os negros. A região Nordeste é a de menor escolaridade no País – com média de 6 anos de estudo.

A gerente técnica do movimento Todos Pela Educação e responsável pelo Observatório do Plano Nacional de Educação, Alejandra Velasco, explica que a escolaridade média da população pode balizar, inclusive, o desenvolvimento econômico do País. Para ser atingida, essa meta também depende dos resultados das metas anteriores, e a parte mais difícil é igualar a escolaridade média entre negros e não negros. “Conquista-se equidade com programas específicos para negros, retirando as barreiras de acesso ao ensino e implementando programas de complementação de renda”, aponta Alejandra.

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Meta 9

Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 93,5% até 2015 e, até o final da vigência deste PNE, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional.

Dados de 2011 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que a taxa de analfabetismo da população de 15 anos ou mais é de 8,6% – e entre 1995 e 2011 caiu 7%. No Brasil, o IBGE considera como analfabetos funcionais os que têm menos de quatro anos de estudos completos. Segundo esse critério, 20,4% da população com 15 ou mais anos de idade é analfabeta funcional.

No entanto, a gerente técnica do movimento Todos Pela Educação e responsável pelo Observatório do Plano Nacional de Educação, Alejandra Velasco, considera a medida do IBGE ineficaz, visto que é possível passar quatro anos na escola sem aprender. “A estatística oficial é falha. Precisamos de uma medida nacional mais precisa de analfabetismo funcional”, afirma Alejandra.

Meta 10

Oferecer, no mínimo, 25% das matrículas de educação de jovens e adultos, na forma integrada à educação profissional, nos ensinos fundamental e médio.

Os dados do Ministério da Educação (MEC) referentes à Educação de Jovens e Adultos (EJA) no Brasil mostram queda contínua no número de matrículas e de turmas nessa modalidade de ensino. Em 2007, o País tinha 166.254 turmas de EJA. Em 2011, eram 147.361, o que representa uma queda de 18,9%. A opção de EJA integrada à educação profissional ainda registra números pouco expressivos – em 2011, foram realizadas 2.681.776 matrículas no ensino fundamental e 1.364.393 no ensino médio.

“Precisamos colocar um tapete vermelho para essas pessoas que vão procurar educação na idade adulta. Por isso, as EJAs não podem ser uma versão enxuta no período noturno do ensino regular”, critica a gerente técnica do movimento Todos Pela Educação e responsável pelo Observatório do Plano Nacional de Educação, Alejandra Velasco. Para ela, a educação de jovens e adultos está sendo extinta porque não existe um currículo e um atendimento especial a esses alunos. “A educação precisa fazer sentido para as pessoas, para isso precisa se adaptar à faixa etária”, afirma Alejandra.

Meta 11

Triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% de gratuidade na expansão de vagas.

Os números do Censo Escolar do Inep confirmam a tendência de crescimento da participação dos cursos técnicos no total de matrículas do ensino médio. Entre 2005 e 2011, a fatia das matrículas em cursos técnicos sobre o total verificado no ensino médio regular passou de 8,2% para 14,9%, alcançando 1,2 milhão de alunos. Para o especialista em avaliação e política educacional da Faculdade de Educação da USP, Ocimar Munhoz Alavarse, a meta é ambiciosa, pois triplicar as matrículas da educação profissional pressupõe uma articulação grande do governo federal com os governos estaduais, que são os responsáveis pela maioria das matrículas deste nível de ensino.

Um ponto questionável da meta é o grau de incerteza sobre quem vai ficar responsável pela oferta das matrículas. “Gratuidade não significa oferta pública. Pressupõe que haverá subsídios para essas vagas”, aponta Alavarse. Ele cita como provável alternativa, a compra de vagas no Sistema S – rede que conta com 11 instituições, entre elas Senai, Sesi, Senac. Entretanto, para o professor, o grande empecilho para alcançar o objetivo é o movimento da economia brasileira, que incentiva novas matrículas. “A educação técnica não tem o apelo e prestígio como a de nível superior. A procura é fortemente condicionada pela pressão do mercado”, explica.

Meta 12

Elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% e a taxa líquida para 33% da população de 18 a 24 anos, assegurando a qualidade da oferta.

O número de jovens que conseguem chegar à educação superior no Brasil vem crescendo ano a ano, o que se reflete na melhora da taxa líquida, que, em quase 20 anos, passou de 5,9% em 1995 para 14,9% em 2011, de acordo com dados do Inep. Mas para atingir a meta do governo, segundo o especialista em avaliação e política educacional da Faculdade de Educação da USP, Ocimar Munhoz Alavarse, é preciso melhorar o rendimento dos alunos do ensino médio. “O ensino médio brasileiro só está atendendo metade da população de 15 a 17 anos. O restante já chega no ensino médio com mais de 17 anos”, explica.

Além disso, o índice de reprovação é alto, o que faz com que os jovens optem por trabalhar e acabem cursando o ensino superior mais tarde, geralmente, em universidades privadas. Para Alavarse, por conta desta dificuldade, a meta não é fácil. Ele destaca que, ao contrário das matrículas de educação profissional técnica, o governo federal tem condições de interferir nas vagas do ensino superior. “Mas, curiosamente, nesta meta não há menção de oferta pública, nem gratuidade”, aponta o professor.

Meta 13

Elevar a qualidade da educação superior e ampliar a proporção de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exercício no conjunto do sistema de educação superior para 75%, sendo, do total, no mínimo, 35% de doutores.

De acordo com o GeoCapes, o número de estudantes titulados na pós-graduação entre 2010 e 2011 aumentou 10%. Na avaliação do professor Ocimar Munhoz Alavarse, da Faculdade de Educação da USP, a meta 13 associa duas metas que não deveriam estar juntas. Uma é aumentar a proporção de mestres e doutores do corpo docente efetivo, outra – bem diferente – é elevar a qualidade da educação superior. “A presença de doutores e mestres tem maior impacto na perspectiva de pesquisa, reforçando a capacidade da universidade”, afirma Alavarse. Entretanto, de acordo com ele, a qualidade da educação superior tem a ver mais com as instalações, condições de apoio aos alunos e relações com o mercado de trabalho do que com a formação de mestres e doutores.

Feita a diferenciação, ele explica que a meta é viável se houver investimento em instalações para melhorar a qualidade do ensino superior e políticas educacionais agressivas do governo para aumentar a proporção de mestres e doutores. “Quem paga esta conta? As universidades privadas oferecem condições para titulação de professores? Esta meta conjuga a oferta de bolsas. É necessário apoiar as faculdades que recebem estes alunos e pressionar para que contratem estes profissionais também”, opina o especialista.

 

Meta 14

Elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu, de modo a atingir a titulação anual de 60 mil mestres e 25 mil doutores.

De acordo com o GeoCapes, em 2011, foram 39,2 mil mestres titulados e 12,2 mil doutores titulados. Para o professor Ocimar Munhoz Alavarse, da Faculdade de Educação da USP, a meta 14 está associada à meta 13, pois, em parte, garante a formação almejada na meta anterior. “Por outro lado, na pós-graduação, são formados pesquisadores. Tem que criar perspectiva de carreiras para estas pessoas”.

Alavarse analisa que a meta é “perfeitamente exequível” se o governo oferecer bolsas de estudos, o que tem um aumento direto de custo. “Para um jovem que recém saiu da graduação é um quadro. Para alguém que já está trabalhando, é necessário oferecer melhores condições”,

comenta. Segundo o professor, o governo já tem esta demanda e, em alguns casos, oferece diretamente as bolsas para universidades públicas. “Tem que buscar mais articulações com as privadas. Tem que ter política de bolsas, se não, quem vai pagar o curso?”, questiona.

Meta 15

Garantir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios, no prazo de um ano de vigência deste PNE, política nacional de formação dos profissionais da educação de que tratam os incisos I, II e III do art. 61 da Lei nº 9.394/1996, assegurando-lhes a devida formação inicial, nos termos da legislação, e formação continuada em nível superior de graduação e pós-graduação, gratuita e na respectiva área de atuação.

Apesar de já preconizado na Lei de Diretrizes e Bases, de 1996, o objetivo de que todos os educadores de educação básica tenham formação em nível superior ainda não é realidade no Brasil, mas é considerado um passo fundamental para melhorar a educação. De acordo com o Inep, cerca de 25% dos professores brasileiros nessas etapas da escolaridade ainda possuem, no máximo, o ensino médio ou magistério. Ao contrário das outras metas, a meta 15 explicita o regime de colaboração na formação de todos os professores da edcação básica.

Para o especialista em avaliação e política educacional da Faculdade de Educação da USP, Ocimar Munhoz Alavarse, é necessário, antes de tudo, garantir que ninguém mais seja contratado sem nível superior. “Acaba-se tendo pessoas sem formação adequada dando aulas. Mas aí volta a equação: como serão criadas as condições para isto?”, aponta. Ele destaca que nesta meta aparece a questão da gratuidade, que eleva os custos para o governo. Outro fato que pode ser um problema é a operação: “Quem oferece educação básica, fundamentalmente, são os municípios, que são muitos. É necessário um mapeamento preciso deste quadro, para que se possa identificar onde está sendo mais demandado”, afirma.

Meta 16

Formar, até o último ano de vigência deste PNE, 50% dos professores que atuam na educação básica em curso de pós-graduação stricto ou lato sensu em sua área de atuação, e garantir que os profissionais da educação básica tenham acesso à formação continuada, considerando as necessidades e contextos dos vários sistemas de ensino.

Especialista em avaliação e política educacional da Faculdade de Educação da USP, Ocimar Munhoz Alavarse questiona esta meta. “Não pela importância da pós-graduação, mas por que é ambiciosa”, opina. Para ele, há um perigo nesta meta ao abrir a possibilidade da pós-graduação ser lato sensu. “Precisaria ser melhor qualificado. Embora exista uma norma para estes cursos, lato sensu pode ser qualquer coisa”, afirma.

Outro problema na meta, de acordo com o professor, é como garantir que os profissionais tenham acesso à educação continuada: “Cerca de 55% destes professores de educação básica são das redes municipais. Como será controlado isso? É difícil de ser operacionalizada”, argumenta.

Meta 17

Valorizar os profissionais do magistério das redes públicas de educação básica de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de vigência deste PNE.

A Lei do Piso (Lei 11.738/08) representou um avanço importante, mas ainda não está consolidada, com questionamentos na Justiça e o descumprimento em diversas unidades da federação e municípios. Para solucionar isto, a meta 17 do Plano Nacional de Educação tem o objetivo de equiparar o rendimento médio dos professores aos demais profissionais com escolaridade equivalente. O professor da Faculdade de Educação da USP Ocimar Munhoz Alavarse julga a meta vaga. “Eu substituiria pela Lei do Piso com uma política de progressão de salários”, opina.

A vice-presidente da Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Educação (ANPEd), Leda Scheibe acredita que a valorização destes profissionais é fundamental e reflete diretamente na qualidade da educação básica brasileira. “Acho equivocado quando dizem que melhorar o salário não vai melhorar a educação. Tem a questão da atratividade da carreira, isso se vincula fortemente ao salário”, argumenta. Assim como o professor da USP, ela defende o piso nacional com plano de carreira. “Tudo está ligado às questões de financiamento. A suplementação de verbas federais vai ser muito necessária para atingir esta meta”, completa.

Meta 18

Assegurar, no prazo de dois anos, a existência de planos de carreira para os profissionais da educação básica e superior pública de todos os sistemas de ensino e, para o plano de carreira dos profissionais da educação básica pública, tomar como referência o piso salarial nacional profissional, definido em lei federal, nos termos do inciso VIII do art. 206 da Constituição Federal.

Especialista em avaliação e política educacional da Faculdade de Educação da USP, Ocimar Munhoz Alavarse compara a meta 18 com a 17. “A 17 concentra o problema, a necessidade do piso e da progressão salarial, já a meta 18 vai ganhando maior precisão”, afirma.

As metas são complementares. Segundo Alavarse, o problema passa a ser a definição de qual será o piso nacional e como contornar essas limitações entre os governos. “O que acontece hoje é que os governos estaduais e municipais alegam que não tem com pagar. O governo federal deve garantir que seja pago”, alega.

Meta 19

Garantir, em leis específicas aprovadas no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, a efetivação da gestão democrática na educação básica e superior pública, informada pela prevalência de decisões colegiadas nos órgãos dos sistemas de ensino e nas instituições de educação, e forma de acesso às funções de direção que conjuguem mérito e desempenho à participação das comunidades escolar e acadêmica, observada a autonomia federativa e das universidades.

No Brasil, embora haja um claro avanço institucional, com o crescimento dos conselhos municipais de educação, entre outras instâncias participativas, ainda há pouca eficácia na atuação dessas estruturas. O professor da Faculdade de Educação da USP Ocimar Munhoz Alavarse aponta que há dois conceitos misturados nesta meta: a ideia da gestão democrática e forma de acesso às funções de direção das escolas. Sobre o primeiro, ele comenta que é curioso valer só para a rede pública o objetivo de descentralizar as decisões de uma escola. “Deveria abranger as escolas privadas também”, sugere.

Sobre a segunda, explica que a ideia sinaliza para algum tipo de eleição, já que a forma de acesso às funções de direção deve conjugar mérito e desempenho. “Eu, pessoalmente, defendo o concurso público para todos os funcionários públicos. Defendo a existência de estâncias colegiadas – é uma maneira de atenuar o poder exagerado de professores ou diretores”, justifica.

Meta 20

Ampliar o investimento público em educação de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) do País no quinto ano de vigência desta Lei e, no mínimo, o equivalente a 10% do PIB no final do decênio.

Especialista em avaliação e política educacional da Faculdade de Educação da USP, Ocimar Munhoz Alavarse não defende esta meta, a não ser como referência, pois é provável que seja necessário mais que 10% do PIB em investimentos públicos na educação. “Casar essa demanda com o PIB pode ser uma cilada. E se o PIB cair?”, questiona. Para Alavarse, o melhor caminho seria a implementação do chamado Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi) – que define o gasto real mínimo para manter um aluno matriculado no ensino público a partir dos insumos indispensáveis ao processo de ensino-aprendizagem. “Para avançar, teremos que ver quanto custa uma educação de qualidade em reais, não em percentual”, argumenta.

Vice-presidente da Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Educação (ANPEd), Leda Scheibe reitera a adoção do CAQi como melhor alternativa. “Seria um avanço muito grande se esse investimento na educação pública fosse vinculado ao CAQi. É muito importante a aprovação e definição desta aplicação”, assegura. Apesar disso, Leda acredita que a recente decisão de destinar 75% dos royalties do petróleo para educação “parece ser um incremento para que se consiga atingir as outras metas”.

O texto aprovado pela Câmara dos Deputados em 2012 exigia a implementação do CAQi após dois anos de vigência do PNE. De acordo com o texto atual, são dois anos de prazo para definir as diretrizes do CAQi, mas não há definição sobre a sua implementação. O novo documento garante a complementação federal de recursos financeiros aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios quando não conseguirem atingir o valor do CAQi e, posteriormente, do Custo Aluno Qualidade (CAQ).

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